Assim como outras datas comemorativas, é claro que o Dia dos Direitos Humanos não deve ser lembrado apenas em uma ocasião específica. Direito Humano é papo de toda hora, assunto pra estarmos sempre atentos e à cada piscar de olhos, porque apesar de a ONU ter descrito brilhantemente em 30 artigos, o que vemos no nosso dia a dia infelizmente não corresponde à uma lista no papel.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em todo o mundo no dia 10 de dezembro e foi instituído pela ONU desde 1950, após a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos no ano de 1948.
Leia aqui a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa pela ONU.
Abalados com as experiências das Guerras Mundiais anteriores, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU marcou a primeira ocasião em que – na altura 58 países atuantes na organização, incluindo o Brasil – chegaram a um acordo sobre uma declaração abrangente e detalhada dos direitos humanos inalienáveis.
A Declaração Universal reconhece que “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Declara, em seus trinta artigos, que os Direitos Humanos são universais independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa para a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo.
A Declaração inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade. Ela também inclui os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde, emprego e educação.
Embora a celebração do Dia dos Direitos Humanos ocorra em 10 de dezembro em todo o mundo, o Brasil em 2012 instituiu o Dia Nacional dos Direitos Humanos no dia 12 de agosto, em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada por ordem de latifundiários da Paraíba, em 1983.
Margarida Alves trabalhava como costureira e se tornou uma figura central no movimento sindical rural na região nordeste do Brasil, onde representava os interesses dos trabalhadores rurais, muitos dos quais eram agricultores e cortadores de cana. Ela se envolveu ativamente na luta por melhores condições de trabalho, salários justos e direitos trabalhistas para os trabalhadores do campo.
No entanto, sua atuação sindical a colocou em conflito com fazendeiros e proprietários de terras que frequentemente exploravam os trabalhadores rurais em condições desumanas. Por causa de seu ativismo, Margarida Alves recebeu ameaças de morte e enfrentou grande pressão para cessar suas atividades.
Margaria foi morta em 1983, era líder sindical, defensora dos direitos humanos e serviu de inspiração à criação do movimento social de defesa dos direitos humanos ‘Marcha das Margaridas’ que acontece à cada quatro anos desde os anos 2000 e é considerado o maior encontro de mulheres da América Latina.
A Marcha das Margaridas reúne mulheres rurais brasileiras e suas lutas por direitos, igualdade de gênero, reforma agrária, acesso à saúde, educação e melhores condições de trabalho.
Essa manifestação também busca fortalecer a união entre as mulheres do campo, floresta, águas e cidades, promovendo a troca de experiências e a construção de redes de apoio. A Marcha se tornou um importante espaço de resistência e mobilização, contribuindo para avanços significativos na luta pelos direitos das mulheres rurais no Brasil.
Apesar de seguir a declaração universal da Direitos Humanos da ONU e de utilizar seus artigos como base para a Constituição, o Brasil tem grandes falhas no cumprimento dos direitos humanos, como vemos acima. Segundo um relatório publicado neste ano pela Anistia Internacional, o país encontra-se como quarto do mundo com o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos e do meio ambiente.
Esse relatório ainda cita a polícia como uma das principais forças que desrespeitam os direitos do ser humano. Segundo a Anistia Internacional, as maiores vítimas da força policial são sobretudo jovens negros, moradores de periferias.
O relatório diz que, no acumulado de 2022, 84% dos mortos pela polícia brasileira foram pessoas negras.
O Brasil ainda enfrenta desafios significativos no cumprimento pleno da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A persistência da violência policial, a desigualdade socioeconômica marcante, a violência contra minorias, o difícil acesso à justiça para grupos vulneráveis, a persistência do trabalho infantil e da exploração, bem como a violência de gênero evidenciam as principais lacunas. Esses problemas se refletem em altos índices de mortes decorrentes de intervenção policial, discrepâncias no acesso a serviços básicos, taxas alarmantes de homicídios entre jovens negros, dificuldades em garantir proteção aos direitos infantis e desafios na erradicação da violência contra mulheres. Apesar dos avanços em legislação e conscientização, essas falhas destacam a necessidade contínua de esforços para assegurar que todos os cidadãos brasileiros possam efetivamente desfrutar dos direitos fundamentais preconizados pela Declaração.
O Dia Nacional dos Direitos Humanos é uma oportunidade para reafirmar o compromisso com a proteção e promoção desses direitos em todas as esferas da sociedade. A promoção dos direitos humanos deve ser um esforço contínuo, envolvendo a participação ativa de todos os cidadãos, instituições e autoridades para construir uma sociedade mais justa e respeitosa para todos.
Se você for vítima ou quiser fazer uma denúncia em casos de violação de direitos humanos, acesse o disque denúncia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Por meio do número 100, é possível informar quaisquer situações de violação de direitos humanos ou através do WhatsApp: (61) 99611-0100.
É importante lembrar que as denúncias são anônimas e as informações são mantidas em sigilo.
A Declaração Universal do Direitos Humanos constitui-se, portanto, como um marco regulador das relações entre governos e pessoas. No entanto, um caminho tortuoso e longo ainda deve ser percorrido para que a efetivação dos direitos contidos na Carta sejam garantidos.
O Estado, as empresas públicas e privadas, as famílias e especialmente cada cidadão são responsáveis pela concretização dos direitos previstos na Declaração Universal. Cabe à cada um de nós fiscalizar as ações e posições do governo e da comunidade para que trabalhem em prol das pessoas e das expectativas um dia listadas.
